Atesta CFM: Novas Diretrizes para Atestados de Saúde Ocupacional
Em 5 de setembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a RESOLUÇÃO CFM nº 2.382/2024, que estabelece a nova plataforma Atesta CFM. Essa ferramenta online foi desenvolvida para proporcionar serviços de validação e chancela de atestados médicos em todo o Brasil, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs).
O que muda com a Resolução CFM nº 2.382/2024?
Com a nova resolução, todos os ASOs devem ser emitidos exclusivamente por meio da plataforma Atesta CFM ou de softwares integrados a ela. Essa mudança visa centralizar e padronizar a emissão de atestados, garantindo que sejam gerados de maneira eletrônica e oficial. Dessa forma, a segurança e o controle sobre a emissão de ASOs são significativamente aprimorados, essencial para a monitoração da saúde ocupacional e a proteção dos trabalhadores.
Validade Nacional dos Atestados
Todos os atestados emitidos ou verificados pela plataforma Atesta CFM terão validade em todo o território nacional. Isso significa que os ASOs gerados de forma correta pelo sistema serão reconhecidos legalmente por empresas, órgãos públicos e outros interessados. A uniformidade na emissão desses documentos facilitará a gestão da saúde dos trabalhadores e garantirá que as informações sejam acessíveis e confiáveis.
Emissão de Atestados em Meio Físico
Embora a preferência seja pela emissão digital, a resolução prevê que, em situações excepcionais, os atestados poderão ser emitidos em meio físico, desde que contenham um QR Code gerado pela plataforma. Isso assegura que, mesmo os documentos físicos, mantenham um nível elevado de segurança e rastreabilidade, semelhante ao dos atestados digitais.
Conclusão
A introdução da plataforma Atesta CFM representa um avanço significativo na medicina do trabalho, oferecendo maior controle sobre a saúde ocupacional e promovendo a segurança dos trabalhadores. Com a implementação dessas novas diretrizes, espera-se que a gestão dos atestados médicos se torne mais eficiente e confiável, beneficiando tanto os profissionais de saúde quanto os trabalhadores em geral. Adaptar-se a essas novas exigências será fundamental para garantir a conformidade e a eficácia no monitoramento da saúde ocupacional.
