Nova Regulamentação do Anexo na NR 16: Periculosidade para Motociclistas em Foco
Nos últimos dias, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao Anexo 5 da NR 16, que trata das Atividades Perigosas em Motocicletas. Esta discussão, que foi incluída na agenda regulatória deste ano, gerou polêmica desde a inserção do anexo na norma em 2014.
Contexto e Divergências
Na época, o entendimento era que as atividades laborais que envolvessem o uso de motocicletas ou motonetas para deslocamento de trabalhadores em vias públicas deveriam ser consideradas perigosas, tornando esses trabalhadores elegíveis para receber um adicional de periculosidade. Essa decisão foi contestada, resultando em uma liminar judicial que suspendeu os efeitos normativos.
Diante disso, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) decidiu elaborar um novo texto, que foi disponibilizado para consulta pública. A proposta, finalizada em 2017, gerou impasses, especialmente em relação à definição da porcentagem mínima da jornada de trabalho diária que não seria afetada pela exigência de periculosidade. O governo estabeleceu essa porcentagem em 20%, mas a minuta da nova portaria nunca foi publicada.
O Que Esperar da Nova Regulamentação?
A divulgação da AIR sinaliza que o governo está reavaliando a regulamentação, levando em consideração os diversos interesses envolvidos. O objetivo é encontrar um consenso que proteja os trabalhadores que utilizam motocicletas, sem prejudicar as empresas que empregam esses profissionais.
As discussões em torno desse tema são fundamentais, pois envolvem não apenas questões de segurança, mas também a realidade econômica das empresas e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A expectativa é que uma nova regulamentação traga maior clareza e segurança jurídica para todos os envolvidos.
Conclusão
A análise da SIT sobre o Anexo 5 da NR 16 representa um passo importante na busca por uma regulamentação justa e eficaz para as atividades perigosas envolvendo motocicletas. A expectativa é que essa nova regulamentação, quando publicada, ofereça diretrizes claras e equilibradas, promovendo a segurança dos trabalhadores e a viabilidade das empresas.
