Portaria GM/MS Nº 5.201/24: Novas Doenças do Trabalho na Lista de Notificação Compulsória
A Portaria GM/MS Nº 5.201, publicada em 19 de agosto de 2024, trouxe mudanças importantes para a área de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Essa portaria atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças relacionadas ao trabalho, ampliando as responsabilidades das empresas no que diz respeito ao monitoramento da saúde ocupacional de seus colaboradores.
O que mudou com a Portaria GM/MS Nº 5.201/24?
A portaria modificou dois anexos fundamentais para a gestão de doenças ocupacionais:
Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação MS nº 4, de 2017: Este anexo foi atualizado para incluir novas doenças na Lista de Notificação Compulsória, com destaque para:
- Câncer ocupacional: Doenças neoplásicas relacionadas à exposição a agentes carcinogênicos no ambiente de trabalho.
- Dermatoses ocupacionais: Condições de pele resultantes de exposição a substâncias químicas, biológicas ou físicas.
- Distúrbios de voz relacionados ao trabalho: Problemas vocais decorrentes de esforço prolongado ou condições inadequadas no ambiente laboral.
Anexo XLIII à Portaria de Consolidação MS nº 5, de 2017: Este anexo revogou o item I da Lista Nacional de Doenças e Agravos monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela, retirando doenças que não apresentavam relevância epidemiológica atual.
Impacto para as empresas e trabalhadores
A inclusão de novas doenças na lista de notificação compulsória impõe a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso da saúde dos trabalhadores. As empresas devem estar atentas à detecção precoce dessas condições para mitigar os riscos ocupacionais e garantir um ambiente de trabalho seguro.
Além disso, a ampliação da lista reflete a crescente conscientização sobre os efeitos de longo prazo que o ambiente de trabalho pode ter na saúde dos colaboradores. Ao notificar precocemente as doenças ocupacionais, as empresas contribuem para a prevenção e a gestão de agravos, cumprindo com as normativas legais e promovendo o bem-estar de seus trabalhadores.
Conclusão
A Portaria GM/MS Nº 5.201/24 marca um avanço significativo na proteção da saúde dos trabalhadores brasileiros. Com a inclusão de novas doenças na Lista de Notificação Compulsória, a legislação reforça o papel da vigilância em saúde no ambiente laboral, visando à prevenção de doenças e à promoção de um ambiente de trabalho mais saudável e seguro.
