A partir de 1º de agosto de 2024, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, com a reintrodução do evento S-2221, que impacta diretamente os motoristas profissionais. A Portaria MTE nº 612, publicada em 26 de abril de 2024, regulamentou essa obrigatoriedade, destacando a importância do controle e monitoramento de substâncias psicoativas em profissionais que exercem atividades de risco no trânsito.
Quem está Obrigado a Realizar o Exame Toxicológico?
O exame toxicológico é obrigatório para motoristas profissionais que atuam nos seguintes segmentos:
- Transporte rodoviário de cargas: Motoristas de caminhões, carretas e outros veículos pesados que transportam mercadorias e produtos por rodovias.
- Transporte rodoviário coletivo de passageiros: Motoristas de ônibus e outros veículos destinados ao transporte de pessoas.
Essas categorias estão sujeitas à revalidação periódica dos exames, como forma de garantir que os profissionais estejam aptos a conduzir com segurança.
Qual é o Prazo para Enviar as Informações ao eSocial?
As empresas devem enviar as informações relacionadas ao exame toxicológico ao eSocial até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame. Este procedimento deve ser feito independentemente do resultado do exame, seja ele positivo ou negativo.
Por que o Exame Toxicológico é Tão Importante?
A exigência do exame toxicológico visa garantir a segurança nas estradas e rodovias, além de reduzir o número de acidentes causados por motoristas sob o efeito de substâncias psicoativas. O exame faz parte do conjunto de medidas de segurança do trabalho voltadas para a preservação da integridade física e mental dos motoristas e de todas as pessoas que compartilham as vias públicas.
Além de proteger a vida dos motoristas e terceiros, o exame toxicológico atende a requisitos legais, prevenindo que empresas e profissionais estejam sujeitos a multas e penalidades por descumprimento da legislação trabalhista.
Quais São as Consequências do Não Cumprimento?
Empresas que não cumprirem o envio correto das informações do exame toxicológico ou que não realizarem o exame dentro dos prazos previstos podem enfrentar consequências legais, como multas e a impossibilidade de manter motoristas que não estejam devidamente regularizados. O cumprimento dessa norma é, portanto, uma obrigação essencial para empresas de transporte de cargas e passageiros.
Quer saber mais? Consulte-nos e solicite seu orçamento para a realização dos exames toxicológicos necessários. A nossa equipe está pronta para ajudar sua empresa a manter-se em conformidade com a legislação vigente e garantir a segurança dos seus colaboradores!
